Frete Pesado
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Regras da plataforma

Termos de Uso

Estes termos regulam o acesso ao marketplace e aos recursos de gestao do Frete Pesado.

Versao de 21 de setembro de 2026
Minuta para revisao juridica

Antes da producao, preencha a identificacao do controlador e valide este texto com assessoria juridica.

Identificacao do controlador

Pendente antes da producao: razao social, CNPJ, endereco, e-mail de privacidade e contato do encarregado de dados.

1. Quem pode usar

O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, manter seus dados atualizados e possuir capacidade e autorizacoes necessarias para contratar ou executar transportes. Cadastros, documentos, veiculos e habilitacoes podem passar por verificacao antes da liberacao.

2. Conta e seguranca

A conta e pessoal. Senhas, codigos de dois fatores e acessos de equipe nao devem ser compartilhados. O usuario deve comunicar uso indevido e e responsavel por manter perfis e permissoes da sua organizacao atualizados.

3. Marketplace e negociacao

Clientes publicam solicitacoes e transportadores enviam propostas. Preco, escopo, prazos, pedagios, seguros e demais condicoes devem ser conferidos antes do aceite. A contratacao somente se consolida nas etapas indicadas pela plataforma.

4. Precos, pagamentos e gorjetas

Valores e taxas sao exibidos antes da confirmacao. Pagamentos podem ser processados por terceiros e estar sujeitos a analise, estorno, chargeback e regras do provedor. Gorjetas sao voluntarias e nao alteram o valor contratado do frete.

5. Execucao e comprovantes

As partes devem cumprir a legislacao, informar ocorrencias e registrar coleta e entrega pelos mecanismos disponiveis. Fotos, localizacao, identificacao e assinatura podem ser exigidas como comprovacao operacional.

6. Condutas proibidas

E proibido fraudar documentos, pagamentos, reputacao ou localizacao; negociar atividade ilicita; assediar participantes; contornar controles de seguranca; explorar falhas; ou usar dados obtidos na plataforma fora da finalidade do frete.

7. Avaliacoes, elogios e conteudo

Avaliacoes devem refletir experiencias reais e respeitar terceiros. Conteudo ilegal, ofensivo, enganoso ou que exponha dados desnecessarios pode ser moderado ou removido, com preservacao para auditoria quando cabivel.

8. Suporte, ocorrencias e disputas

A plataforma oferece canais para ocorrencias, contestacoes e comprovantes. As partes devem cooperar e fornecer evidencias. Medidas preventivas, como bloqueio temporario de conta ou operacao, podem ser aplicadas diante de risco relevante.

9. Planos e disponibilidade

Recursos SaaS opcionais seguem o plano contratado. Manutencoes, integracoes e eventos externos podem afetar a disponibilidade. Buscamos continuidade e recuperacao, mas nao garantimos operacao ininterrupta.

10. Suspensao e encerramento

O acesso pode ser limitado por inadimplencia, risco, violacao destes termos, exigencia legal ou perda de requisitos profissionais. O usuario pode solicitar encerramento, sem prejuizo de obrigacoes pendentes e retencoes legais.

11. Responsabilidades e lei aplicavel

Cada participante responde pelas informacoes, negociacoes e obrigacoes que assume. Limites de responsabilidade, foro e qualificacao completa das partes devem ser definidos na revisao juridica desta minuta antes da producao.

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